Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
7204/2026
ARABUTÃ
Licença Concedida
Empreendimento
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ACESSO A COMUNIDADE LINHA QUIRINO - ARABUTA/SC
95995221000153
LINHA QUIRINO, RURAL, RURAL, 89740000
Processo
Requerimento
128024
Processo
CRT/79050
Protocolo
15/07/2026 às 09:22
Emissão
16/07/2026 às 15:32
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento, conforme legislação municipal - R$ 68,56.
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 128024.pdf
7204/2026
Emitido em 14/07/2026 às 15:48
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