Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
7205/2026
ARABUTÃ
Licença Concedida
Empreendimento
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ACESSO A COMUNIDADE LINHA AURORA - ARABUTÃ/SC
95995221000153
LINHA AURORA, SN, RURAL, 89740000
Processo
Requerimento
128019
Processo
CRT/79049
Protocolo
15/07/2026 às 09:21
Emissão
16/07/2026 às 15:35
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento, conforme legislação municipal - R$ 68,56.
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 128019.pdf
7205/2026
Emitido em 14/07/2026 às 15:31
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