Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
n°. ----/----
IÇARA (FUNDAI)
Parecer Técnico em Andamento
Empreendimento
PAVIMENTAÇÃO COM LAJOTAS JOÃO CAETANO BARBOSA E JOSE BONIFACIO
82916800000111
JOÃO CAETANO BARBOSA E JOSE BONIFACIO, S/N, TEREZA CRISTINA, 88820000
Processo
Requerimento
127926
Processo
CRT/79015
Protocolo
14/07/2026 às 10:52
Emissão
—
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento por se tratar de administração direta com o município Lei n° 3344/2013
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 127926.pdf
Emitido em 14/07/2026 às 08:52
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