Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
7156/2026
XAVANTINA
Licença Concedida
Empreendimento
Execução de Obra de Construção Unidade Básica de Saúde (UBS) - Porte I
83009878000115
Rua Irineu Bornhausen, 118, Centro, 89780000
Processo
Requerimento
127925
Processo
CRT/79022
Protocolo
14/07/2026 às 13:43
Emissão
15/07/2026 às 08:14
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento, conforme legislação municipal - R$ 68,56.
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 127925.pdf
7156/2026
Emitido em 13/07/2026 às 16:43
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