Licença Ambiental de Operação

7044/2026

PORTO BELO (FAMAP)
Licença Concedida
Empreendimento
Conjunto Habitacional de Interesse Social - Alto Perequê I

82575812000120

Rua Roberto Santos, 00, Alto Perequê, 88210000

Processo
Requerimento
127747
Processo
URB/39971
Protocolo
09/07/2026 às 16:53
Emissão
10/07/2026 às 12:00
Atividade

71.11.01 CONDOMÍNIOS DE CASAS OU EDIFÍCIOS, ASSIM DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, OU EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES: A) NÃO POSSUA PLANO DIRETOR; B) NÃO EXISTA SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NA ÁREA OBJETO DA ATIVIDADE

Porte: Pequeno P. Poluidor: Médio

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