Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
6952/2026
SÃO FRANCISCO DO SUL
Licença Concedida
Empreendimento
Prefeitura de São Francisco do Sul
83102269000106
Rua dos Estivadores, s/n, São José do Acaraí, 89330216
Processo
Requerimento
127598
Processo
CRT/78748
Protocolo
08/07/2026 às 12:01
Emissão
09/07/2026 às 13:12
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Obra pública.
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 127598.pdf
6952/2026
Emitido em 08/07/2026 às 11:56
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