Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
6951/2026
SÃO FRANCISCO DO SUL
Licença Concedida
Empreendimento
Prefeitura de São Francisco do Sul
83102269000106
Rua Gustavo Vogelsanger, s/n, Ubatuba, 89336005
Processo
Requerimento
127597
Processo
CRT/78747
Protocolo
08/07/2026 às 12:01
Emissão
09/07/2026 às 13:09
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Obra pública.
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 127597.pdf
6951/2026
Emitido em 08/07/2026 às 11:48
Download