Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
6986/2026
ITÁ
Licença Concedida
Empreendimento
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA LINHA PINDORAMA E LINHA CRUZEIRO - ITÁ/SC
83024240000153
LINHA CRUZEIRO, SN, RURAL, 89760000
Processo
Requerimento
127569
Processo
CRT/78758
Protocolo
08/07/2026 às 14:13
Emissão
09/07/2026 às 16:58
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento, conforme legislação municipal - R$ 68,56.
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 127569.pdf
6986/2026
Emitido em 08/07/2026 às 09:06
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