Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
6931/2026
PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
Licença Concedida
Empreendimento
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO - PCB - com área de 262,60 m²
82777244000140
LOTEAMENTO FLORESTA, SN, LOTEAMENTO FLORESTA, 89745000
Processo
Requerimento
127434
Processo
CRT/78689
Protocolo
07/07/2026 às 11:02
Emissão
09/07/2026 às 07:47
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento, conforme legislação municipal - R$ 68,56.
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 127434.pdf
6931/2026
Emitido em 06/07/2026 às 16:34
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