Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
6747/2026
IÇARA (FUNDAI)
Licença Concedida
Empreendimento
: EXECUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA - JAQUELINE
82916800000111
RUA DONA BETA, 22, JAQUELINE, 88820000
Processo
Requerimento
127065
Processo
CRT/78485
Protocolo
01/07/2026 às 16:36
Emissão
03/07/2026 às 10:37
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
isento por se tratar de administração direta com municipio Lei 3344/2013
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 127065.pdf
6747/2026
Emitido em 01/07/2026 às 09:17
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