Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
6746/2026
IÇARA (FUNDAI)
Licença Concedida
Empreendimento
PAVIMENTAÇÃO COM LAJOTAS RUA DELINDA F. VITORASSI
82916800000111
DELINDA F. VITORASSI, s/n, TEREZA CRISTINA, 88820000
Processo
Requerimento
127064
Processo
CRT/78486
Protocolo
01/07/2026 às 16:37
Emissão
03/07/2026 às 10:36
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
isento por se tratar de administração direta com município Lei 3344/2013
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 127064.pdf
6746/2026
Emitido em 01/07/2026 às 09:12
Download