Licença Ambiental Prévia com dispensa de Licença Ambiental de Instalação

7561/2026

ARAQUARI (FUNDEMA)
Licença Concedida
Empreendimento
MEG Parking SPE Ltda.

66855440000139

Rodovia BR 101, s/n°, Corveta, 89245000

Processo
Requerimento
127040
Processo
DIV/79246
Protocolo
20/07/2026 às 09:38
Emissão
30/07/2026 às 12:24
Atividade

47.84.00 TERMINAL RODOVIÁRIO DE CARGA ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES:A) NÃO POSSUA PLANO DIRETOR, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001;B) NÃO EXISTA SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NA ÁREA OBJETO DA ATIVIDADE.

Porte: Médio P. Poluidor: Médio

Documentos Disponíveis