Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
6561/2026
BALNEÁRIO GAIVOTA
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota - Pavimentação Asfáltica Travessa 95 (240m) - Conforme Projeto - Bairro Rio Novo
01511659000175
Travessa 95, sn, Rio Novo, 88955000
Processo
Requerimento
126911
Processo
CRT/78347
Protocolo
29/06/2026 às 12:17
Emissão
29/06/2026 às 12:20
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Prefeitura Municipal
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 126911.pdf
6561/2026
Emitido em 29/06/2026 às 12:16
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