Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
6555/2026
BALNEÁRIO GAIVOTA
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota - Pavimentação Travessa 115 (230m) - Bloco Sextavado + Meio-fio - Anita Garibaldi
01511659000175
Travessa 1150, sn, Anita Garibaldi, 88955000
Processo
Requerimento
126908
Processo
CRT/78345
Protocolo
29/06/2026 às 12:08
Emissão
29/06/2026 às 12:20
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Prefeitura Municipal
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 126908.pdf
6555/2026
Emitido em 29/06/2026 às 12:07
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