Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
6554/2026
BALNEÁRIO GAIVOTA
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota - Pavimentação Rua Porto Alegre (720m x 8m) - Blocos Concreto Sextavado + Meio-fio - Bairro Praia Gaivota
01511659000175
Rua Porto Alegre, sn, Praia Gaivota, 88955000
Processo
Requerimento
126906
Processo
CRT/78343
Protocolo
29/06/2026 às 11:53
Emissão
29/06/2026 às 12:19
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Prefeitura Municipal
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 126906.pdf
6554/2026
Emitido em 29/06/2026 às 11:52
Download