Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
6548/2026
BALNEÁRIO GAIVOTA
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota - Pavimentação Rua Espírito Santo (597,50m x 7,00m) - Blocos Concreto Sextavado + Meio-fio - Bairro Praia Gaivota
01511659000175
Rua Espirito Santo, sn, Praia Gaivota, 88955000
Processo
Requerimento
126895
Processo
CRT/78339
Protocolo
29/06/2026 às 11:01
Emissão
29/06/2026 às 11:30
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Prefeitura Municipal
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 126895.pdf
6548/2026
Emitido em 29/06/2026 às 10:59
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