Licença Ambiental de Operação

8142/2026

GUABIRUBA (SEMMA)
Licença Concedida
Empreendimento
VOSS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

37619683968

Rua Guabiruba Sul, 172 - , Guabiruba Sul, 88360000

Processo
Requerimento
126737
Processo
URB/30382
Protocolo
07/08/2026 às 08:10
Emissão
07/08/2026 às 11:39
Atividade

71.11.08 PARCELAMENTO DO SOLO URBANO CONDOMÍNIO DE LOTES PARA FINS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO EM MUNICÍPIOS DA ZONA COSTEIRA, ASSIM DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA OU EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES: a)não possua Plano Diretor, de acordo com a Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001;b)não exista sistema de coleta e tratamento de esgoto na área objeto do parcelamento

Porte: Médio P. Poluidor: Médio

Documentos Disponíveis