Licença Ambiental Prévia

6883/2026

ITAPEMA (FAACI)
Licença Concedida
Empreendimento
POSITIVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

07266962000136

RUA 460A, S/N, JARDIM PRAIAMAR, 88220000

Processo
Requerimento
126674
Processo
URB/78233
Protocolo
26/06/2026 às 10:49
Emissão
08/07/2026 às 17:02
Atividade

71.11.01 CONDOMÍNIOS DE CASAS OU EDIFÍCIOS, ASSIM DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, OU EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES: A) NÃO POSSUA PLANO DIRETOR; B) NÃO EXISTA SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NA ÁREA OBJETO DA ATIVIDADE

Porte: Pequeno P. Poluidor: Médio