Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
6367/2026
SÃO FRANCISCO DO SUL
Licença Concedida
Empreendimento
Prefeitura de São Francisco do Sul
83102269000106
Av. Atlântica, S/N, Enseada, 89240000
Processo
Requerimento
126542
Processo
CRT/78044
Protocolo
23/06/2026 às 13:15
Emissão
24/06/2026 às 13:15
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Obra pública.
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 126542.pdf
6367/2026
Emitido em 23/06/2026 às 12:20
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