Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
6180/2026
BALNEÁRIO GAIVOTA
Licença Concedida
Empreendimento
Mun. de Balneário Gaivota - Pav. da R. Borges de Medeiros - Praia Gaivota (Av. Interpraias a R. Vânio Aires Simão): 134m, blc de conc sext e meio-fio
01511659000175
Rua Borges de Medeiros, sn, Praia Gaivota, 88955000
Processo
Requerimento
126296
Processo
CRT/77875
Protocolo
19/06/2026 às 12:14
Emissão
22/06/2026 às 09:41
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Prefeitura de Gaivota
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 126296.pdf
6180/2026
Emitido em 19/06/2026 às 11:43
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