Licença Ambiental Prévia

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BALNEÁRIO PIÇARRAS (IMP)
Parecer Técnico em Andamento
Empreendimento
MX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

10874633000182

RUA 3150 (SANTA CATARINA), S/N, ITACOLOMI, 88380000

Processo
Requerimento
126150
Processo
URB/77948
Protocolo
22/06/2026 às 13:49
Emissão
Atividade

71.11.01 CONDOMÍNIOS DE CASAS OU EDIFÍCIOS, ASSIM DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, OU EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES: A) NÃO POSSUA PLANO DIRETOR; B) NÃO EXISTA SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NA ÁREA OBJETO DA ATIVIDADE

Porte: Pequeno P. Poluidor: Médio

Documentos Disponíveis