Licença Ambiental Prévia com dispensa de Licença Ambiental de Instalação

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PIRATUBA
Documentação Complementar Solicitada
Empreendimento
MPR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

58532992000188

AV 18 DE FEVEREIRO, 1942, BALNEARIO, 89667000

Processo
Requerimento
125989
Processo
URB/77863
Protocolo
19/06/2026 às 10:27
Emissão
Atividade

71.11.02 ATIVIDADES DE HOTELARIA LOCALIZADOS EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES: a) não possua Plano Diretor, de acordo com a Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, ou Lei de Ordenamento Territorial; b) não exista sistema de coleta e tratamento de esgoto na área objeto da atividade

Porte: Grande P. Poluidor: Médio

Documentos Disponíveis