Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
5924/2026
BALNEÁRIO GAIVOTA
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota - Pav. da Rua I (R. José Mouro) entre R. 15 e 5ª Av. Ext: 205,50m em blc sext, meio-fio e dren - B. Jardim Ultramar
01511659000175
Rua I - Rua José Mouro, sn, Jardim Ultramar, 88955000
Processo
Requerimento
125833
Processo
CRT/77616
Protocolo
15/06/2026 às 11:06
Emissão
15/06/2026 às 11:18
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Prefeitura Balneário Gaivota
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 125833.pdf
5924/2026
Emitido em 15/06/2026 às 11:05
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