Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
5984/2026
IÇARA (FUNDAI)
Licença Concedida
Empreendimento
REFORMA DO COMPLEXO ESPORTIVO BARÃO DO RIO BRANCO
82916800000111
RIO BRANCO, S/N, AURORA, 88820000
Processo
Requerimento
125776
Processo
CRT/77637
Protocolo
15/06/2026 às 14:52
Emissão
17/06/2026 às 16:39
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento de taxa por ser de administração direta com o município, Lei 3344/2013.
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 125776.pdf
5984/2026
Emitido em 15/06/2026 às 14:30
Download
Formulário de Caracterização do Requerimento 125776.pdf
5984/2026
Emitido em 12/06/2026 às 16:01
Download