Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
5985/2026
IÇARA (FUNDAI)
Licença Concedida
Empreendimento
Continuação da Revitalização da Rua Vitória - trecho da Av. Procópio Lima à Rua Dom Joaquim Domingos de Oliveira
82916800000111
Rua Vitória, S/N, CENTRO, 88820000
Processo
Requerimento
125772
Processo
CRT/77636
Protocolo
15/06/2026 às 14:52
Emissão
17/06/2026 às 17:05
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento de taxa por ser de administração direta com o município, Lei 3344/2013.
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 125772.pdf
5985/2026
Emitido em 15/06/2026 às 14:29
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Formulário de Caracterização do Requerimento 125772.pdf
5985/2026
Emitido em 12/06/2026 às 15:58
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