Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
5987/2026
IÇARA (FUNDAI)
Licença Concedida
Empreendimento
Revitalização das Calçadas da Região Central do Município de Içara/SC
82916800000111
Diversos Logradouro, S/N, Centro, 88820000
Processo
Requerimento
125771
Processo
CRT/77635
Protocolo
15/06/2026 às 14:51
Emissão
17/06/2026 às 16:37
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento de taxa por ser de administração direta com o município, Lei 3344/2013.
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 125771.pdf
5987/2026
Emitido em 15/06/2026 às 14:28
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Formulário de Caracterização do Requerimento 125771.pdf
5987/2026
Emitido em 12/06/2026 às 15:56
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