Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
5913/2026
COCAL DO SUL (DMA)
Licença Concedida
Empreendimento
Prefeitura Municipal de Cocal do Sul - Desmembramento
95778056000188
Rua Octávio Biella, s/n, Angelo Guollo, 88845000
Processo
Requerimento
125767
Processo
CRT/77591
Protocolo
12/06/2026 às 16:23
Emissão
15/06/2026 às 10:46
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Conforme artigo 5º da Lei Municipal n. 872/2007 fica isenta de pagamento da TLAM entidade pública municipal.
Documentos Disponíveis
Certidão de Atividade Não Constante 5913/2026.pdf
5913/2026
Emitido em 15/06/2026 às 10:45
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Formulário de Caracterização do Requerimento 125767.pdf
5913/2026
Emitido em 12/06/2026 às 15:34
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