Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
5898/2026
ITÁ
Licença Concedida
Empreendimento
Pavimentação Asfáltica do Acesso a Linha SIMON "Trecho 04" - ITÁ
83024240000153
LINHA SIMON, SN, RURAL, 89760000
Processo
Requerimento
125757
Processo
CRT/77593
Protocolo
12/06/2026 às 16:27
Emissão
12/06/2026 às 16:58
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento, conforme legislação municipal - R$ 68,56.
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 125757.pdf
5898/2026
Emitido em 12/06/2026 às 14:59
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