Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
5899/2026
SEARA
Licença Concedida
Empreendimento
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ACESSO A COMUNIDADE ÁGUA BONITA E LINHA CONSOLADORA - SEARA/SC
83024505000113
LINHA CONSOLADORA, SN, RURAL, 89770000
Processo
Requerimento
125751
Processo
CRT/77588
Protocolo
12/06/2026 às 16:14
Emissão
23/06/2026 às 03:38
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento, conforme legislação municipal - R$ 68,56.
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 125751.pdf
5899/2026
Emitido em 12/06/2026 às 14:29
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