Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
5988/2026
IÇARA (FUNDAI)
Licença Concedida
Empreendimento
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMUNITARIO DO BAIRRO POÇO 3
82916800000111
RUA JOSÉ DEMO, S/N, POÇO 3, 88820000
Processo
Requerimento
125740
Processo
CRT/77634
Protocolo
15/06/2026 às 14:51
Emissão
17/06/2026 às 16:37
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento de taxa por ser de administração direta com o município, Lei 3344/2013.
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 125740.pdf
5988/2026
Emitido em 15/06/2026 às 14:27
Download
Formulário de Caracterização do Requerimento 125740.pdf
5988/2026
Emitido em 12/06/2026 às 13:21
Download