Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
5990/2026
IÇARA (FUNDAI)
Licença Concedida
Empreendimento
ABRIGO DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS
82916800000111
Diversos Logradouro, S/N, Diversos Bairros, 88820000
Processo
Requerimento
125739
Processo
CRT/77633
Protocolo
15/06/2026 às 14:51
Emissão
17/06/2026 às 16:37
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento de taxa por ser de administração direta com o município, Lei 3344/2013.
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 125739.pdf
5990/2026
Emitido em 15/06/2026 às 14:26
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Formulário de Caracterização do Requerimento 125739.pdf
5990/2026
Emitido em 12/06/2026 às 13:09
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