Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
5786/2026
SANGÃO (IMASA)
Licença Concedida
Empreendimento
RUA ANTONIO MANOEL EDUARDO
95780458000117
RUA ANTONIO MANOEL EDUARDO, SN, CENTRO, 88717000
Processo
Requerimento
125558
Processo
CRT/77451
Protocolo
10/06/2026 às 16:05
Emissão
10/06/2026 às 16:55
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Art.48 da Lei Complementar 038/2012 “ São isentas de pagamento da TLAM os órgãos da administração direta do Município”
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 125558.pdf
5786/2026
Emitido em 10/06/2026 às 14:10
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