Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
5791/2026
SANGÃO (IMASA)
Licença Concedida
Empreendimento
RUA APOLINARIO HORACIO FRANCISCO
95780458000117
RUA APOLINARIO HORACIO FRANCISCO, SN, CENTRO, 88717000
Processo
Requerimento
125553
Processo
CRT/77453
Protocolo
10/06/2026 às 16:10
Emissão
10/06/2026 às 16:56
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Art.48 da Lei Complementar 038/2012 “ São isentas de pagamento da TLAM os órgãos da administração direta do Município”
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 125553.pdf
5791/2026
Emitido em 10/06/2026 às 13:47
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