Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
5785/2026
SANGÃO (IMASA)
Licença Concedida
Empreendimento
RUA GUMERCINDO GOULART
95780458000117
RUA GUMERCINDO GOULART, SN, CENTRO, 88717000
Processo
Requerimento
125550
Processo
CRT/77448
Protocolo
10/06/2026 às 15:54
Emissão
10/06/2026 às 16:44
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Art.48 da Lei Complementar 038/2012 “ São isentas de pagamento da TLAM os órgãos da administração direta do Município”
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 125550.pdf
5785/2026
Emitido em 10/06/2026 às 13:41
Download