Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
5648/2026
BRUNÓPOLIS
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Brunópolis
01613853000161
Rua Campos Novos, S/N, Marombas, 89634000
Processo
Requerimento
125359
Processo
CRT/77284
Protocolo
09/06/2026 às 09:00
Emissão
09/06/2026 às 11:38
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento por ser órgão publico. Conforme LEI municipal Nº 853, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015, Anexo I, item 3.
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 125359.pdf
5648/2026
Emitido em 08/06/2026 às 16:06
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