Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
5637/2026
BALNEÁRIO GAIVOTA
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota - Pavimentação em Bloco Sextavado (384,30m), Meio-Fio, Drenagem e Passeio na Av. Emas - Bairro Village Dunas
01511659000175
Av Emas, sn, Village Dunas, 88955000
Processo
Requerimento
125356
Processo
CRT/77272
Protocolo
08/06/2026 às 16:32
Emissão
10/06/2026 às 09:23
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Prefeitura Municipal
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 125356.pdf
5637/2026
Emitido em 08/06/2026 às 16:31
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