Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
5558/2026
BALNEÁRIO GAIVOTA
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota - PAV. DA R. PROJETADA A, 162,90M EM BLOCOS CONCRETO SEXTAVADO E ASSENT. MEIO-FIO, BAIRRO LAGOA DE FORA
01511659000175
Rua Projetada A, sn, Lagoa de Fora, 88955000
Processo
Requerimento
125199
Processo
CRT/77165
Protocolo
03/06/2026 às 15:43
Emissão
08/06/2026 às 09:37
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Prefeitura Municipal
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 125199.pdf
5558/2026
Emitido em 03/06/2026 às 15:42
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