Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
5554/2026
BALNEÁRIO GAIVOTA
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Balneário Gaivota - PAV. ASFÁLTICA C/ PROJETO, ORÇ. E MEM. DESC., R. B - JOSÉ DELAUDINO DOS SANTOS, BAIRRO JARDIM ULTRAMAR 418 M DE EXT.
01511659000175
Rua B - José Delaudino dos Santos, sn, Jardim Ultramar, 88955000
Processo
Requerimento
125198
Processo
CRT/77162
Protocolo
03/06/2026 às 15:27
Emissão
08/06/2026 às 09:36
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Prefeitura Municipal
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 125198.pdf
5554/2026
Emitido em 03/06/2026 às 15:26
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