Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
5548/2026
BRUNÓPOLIS
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Brunópolis
01613853000161
Rua Eugênio Rodrigues Corrêa, 0, Centro, 89634000
Processo
Requerimento
125180
Processo
CRT/77148
Protocolo
03/06/2026 às 14:11
Emissão
08/06/2026 às 10:56
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento por ser órgão publico conforme: LEI Nº 853, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015; Anexo I , Item 3.
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 125180.pdf
5548/2026
Emitido em 03/06/2026 às 13:57
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