Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
5593/2026
NOVA ITABERABA
Licença Concedida
Empreendimento
MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA
95990131000170
RUA JOSÉ MAROCCO, 2226, CENTRO, 89818000
Processo
Requerimento
125150
Processo
CRT/77215
Protocolo
08/06/2026 às 09:34
Emissão
09/06/2026 às 08:38
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
artigo 46, da Lei 14675/2009
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 125150.pdf
5593/2026
Emitido em 03/06/2026 às 10:39
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