Licença Ambiental de Operação Parcial

6011/2026

PENHA (IMAP)
Licença Concedida
Empreendimento
Residencial Lavitta

42966791000159

Eugênio Krause, sn - , Armação do Itopocoroy, 88385000

Processo
Requerimento
125048
Processo
URB/19005
Protocolo
09/06/2026 às 09:39
Emissão
17/06/2026 às 17:13
Atividade

71.11.01 CONDOMÍNIOS DE CASAS OU EDIFÍCIOS, ASSIM DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, OU EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES: A) NÃO POSSUA PLANO DIRETOR; B) NÃO EXISTA SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NA ÁREA OBJETO DA ATIVIDADE

Porte: Grande P. Poluidor: Médio

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