Licença Ambiental Prévia

n°. ----/----

BRAÇO DO NORTE (FUNBAMA)
Parecer Técnico em Andamento
Empreendimento
LOTEAMENTO PARQUE DAS ÁRVORES

48269115991

RUA JOÃO COAN, S/N, URUGUAIA, 88750000

Processo
Requerimento
124847
Processo
URB/42946
Protocolo
01/07/2026 às 13:44
Emissão
Atividade

71.11.00 PARCELAMENTO DE SOLO URBANO: LOTEAMENTO LOCALIZADO EM MUNICÍPIOS DA ZONA COSTEIRA, ASSIM DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, OU EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES:A)NÃO POSSUA PLANO DIRETOR, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001;B)NÃO EXISTA SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NA ÁREA OBJETO DO PARCELAMENTO.

Porte: Médio P. Poluidor: Médio

Documentos Disponíveis