Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
5272/2026
ZORTÉA
Licença Concedida
Empreendimento
Município de Zortea
01612387000108
RODOVIA MUNICIPAL ALCEU BORTOLI, 0, 89633000
Processo
Requerimento
124626
Processo
CRT/76852
Protocolo
27/05/2026 às 15:42
Emissão
09/06/2026 às 08:56
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Município de Zortéa órgão da administração pública municipal, isento conforme Item 2 do Anexo I da Lei Municipal Nº 498/2014 de 10 de Setembro de 2014.