Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
5276/2026
PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
Licença Concedida
Empreendimento
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA JOÃO RODRIGUES DE FREITAS - PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
82777244000140
RUA JOAO RODRIGUES DE FREITAS, SN, 89745000
Processo
Requerimento
124557
Processo
CRT/76845
Protocolo
27/05/2026 às 15:35
Emissão
29/05/2026 às 08:12
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento, conforme legislação municipal - R$ 68,56.
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 124557.pdf
5276/2026
Emitido em 27/05/2026 às 15:19
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Formulário de Caracterização do Requerimento 124557.pdf
5276/2026
Emitido em 26/05/2026 às 08:30
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