Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
5274/2026
PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
Licença Concedida
Empreendimento
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA DA FELICIDADE - PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
82777244000140
RUA DA FELICIDADE, SN, CENTRO, 89745000
Processo
Requerimento
124556
Processo
CRT/76720
Protocolo
26/05/2026 às 08:45
Emissão
29/05/2026 às 08:11
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento, conforme legislação municipal - R$ 68,56.
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 124556.pdf
5274/2026
Emitido em 26/05/2026 às 08:27
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