Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
5277/2026
PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
Licença Concedida
Empreendimento
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA ANTONIO LUIZ SECCO- PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
82777244000140
RUA ANTONIO LUIZ SECCO, sn, CENTRO, 89745000
Processo
Requerimento
124553
Processo
CRT/76847
Protocolo
27/05/2026 às 15:35
Emissão
29/05/2026 às 08:11
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento, conforme legislação municipal - R$ 68,56.
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 124553.pdf
5277/2026
Emitido em 27/05/2026 às 15:24
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Formulário de Caracterização do Requerimento 124553.pdf
5277/2026
Emitido em 26/05/2026 às 08:23
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