Licença Ambiental Prévia

n°. ----/----

GUARAMIRIM
Parecer Técnico em Andamento
Empreendimento
AEM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

06699204000149

Rua 27 - Bananal, s/n, Beira Rio, 89270000

Processo
Requerimento
124389
Processo
URB/78415
Protocolo
30/06/2026 às 15:38
Emissão
Atividade

71.11.00 PARCELAMENTO DE SOLO URBANO: LOTEAMENTO LOCALIZADO EM MUNICÍPIOS DA ZONA COSTEIRA, ASSIM DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, OU EM MUNICÍPIOS ONDE SE OBSERVE PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES:A)NÃO POSSUA PLANO DIRETOR, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001;B)NÃO EXISTA SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NA ÁREA OBJETO DO PARCELAMENTO.

Porte: Grande P. Poluidor: Médio

Documentos Disponíveis