Licença Ambiental por Compromisso

5186/2026

LAURO MULLER (FAM)
Licença Concedida
Empreendimento
EXTRAÇÃO DE SEIXO ROLADO - RIO ORATÓRIO - ANM 815.120/2026 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO MULLER

82558909000124

Estrada Geral, s/n, Vargem Grande, 88880000

Processo
Requerimento
124163
Processo
MIN/76746
Protocolo
26/05/2026 às 13:13
Emissão
26/05/2026 às 13:30
Atividade

00.12.03 LAVRA A CÉU ABERTO POR ESCAVAÇÃO E USINAS DE BRITAGEM QUE NÃO POSSUAM A FINALIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO, REQUERIDA DIRETAMENTE PELO MUNÍCIPIO, E QUE SEJA DESTINADA À MANUTENÇÃO E MELHORIAS DA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL

Porte: Mínimo P. Poluidor: Grande

Documentos Disponíveis