Declaração de Atividade Não Constante na Resolução CONSEMA
4810/2026
PERITIBA
Licença Concedida
Empreendimento
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ACESSO A COMUNIDADE LINHA VILA NOVA - PERITIBA/SC
82815085000120
LINHA VILA NOVA, sn, RURAL, 89750000
Processo
Requerimento
123886
Processo
CRT/76278
Protocolo
15/05/2026 às 16:03
Emissão
19/05/2026 às 07:40
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento segundo lei municipal. RS 68,56.
Documentos Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 123886.pdf
4810/2026
Emitido em 15/05/2026 às 15:45
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