Certidão de Conformidade Ambiental
n°. ----/----
NOVA VENEZA (FUNDAVE)
Licença Concedida
Empreendimento
Desassoreamento e derrocagem do rio Coral - Prefeitura Municipal de Nova Veneza
82916826000160
Rua Márcio Bortoluzzi, s/n°, Bortoluzzi, 88865000
Processo
Requerimento
123848
Processo
SAN/76252
Protocolo
15/05/2026 às 12:57
Emissão
—
Atividade
Isento do Pagamento de Taxas
Isento da cobrança da Taxa de Prestação de Serviços Ambientais de acordo com a Lei Municipal no 2.416 de 2014, Art. 10o.
Documentos Disponíveis
Certidão 123848/2026.pdf
Emitido em 15/05/2026 às 13:17
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Formulário de Caracterização do Requerimento 123848.pdf
Emitido em 15/05/2026 às 10:22
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